O guia definitivo para Desembargador Mauro Martins

demissãeste e do destituição por cargo em comissãeste), nem deter sofrido, no exercício do função pública,

2. A decisão monocrática que confirma essa jurisprudência para dar a preceito legal estadual interpretação a ela conforme nãeste ofende este postulado da reserva de plenário estabelecido pelo art.

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas qual este desabone, natural saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a que seja realizado a investigação social.

Diante disso, gostaria de saber se este fato que relatei é caso do eliminação na fase investigatória da vida pregressa em destemido concurso?

No seu caso, a existência por dívidas nãeste seria motivo razoável a ensejar a sua própria eliminação. Nesse caso, inicialmente, nãeste vislumbro a hipotese da sua eliminação em concurso público, a existência de dívidas ou protestos não podem vir a acarretar na eliminação do candidato do concurso:

 possuidor do registro policial na condiçãeste por averiguado, autor ou indiciado; Dessa ESTILO, este TCO/BO Pode vir a ser motivo ensejador do eliminações em concurso para as carreiras policiais.

Este candidato que possui condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenação desabona o candidato de modo a o exercício do cargo público.

Dessa ESTILO, as licenças mfoidicas não podem ensejar na sua própria eliminação do concurso público, somente é possível quando é atestado que este candidato possui doença incapacitante para este manejorefregatráfego.

Aproximadamente há 10 anos atrás cometi um ilícito penal (disparo por arma de fogo, art. 15 da lei 10.826/03), porfoim este processo foi prescrito e obviamente não fui condenado. Fui aprovado em 1 concurso na área policial e sei qual utilizando uma liminar consigo ir levando e ficarei na condição por sub-judice, porém sou empregado publico e terei que pedir demissãeste, ou mesmo que, irei trocar uma certa segurança por uma incerteza que pode ser inútil…A minha dúvida é se já atuaram em algum caso parecido ou se existe destemido precedente, como tenho receio do quando chegar em ultima instancia perder a proceder…

Entretanto devo ressaltar qual se tua condenaçãeste ainda nãeste transitou em julgado a eliminaçãeste de concurso público irá violar o princípio da presunçãeste da inocência, gerando demanda judicial viável.

Este fato do senhor ter sido punido usando demissão poderá ensejar na sua eliminação do concurso na fase do investigação social, principalmente se ocorreu por justa causa. Isso porque, a demissãeste poderá ser considerada fato desabonador da sua conduta.

Se ele for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis para retornar ao concurso, saiba como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente este resultado negativo de que a elimine do concurso.

Aprecie que as carreiras fonte importante policiais trazem uma lista do averiguação extensa Acerca a vida pregressa do candidato, elevando este número do exigências. Inclui-se pelo formulário do investigaçãeste questões sobre:

1. Nãeste se revela razoável a decisãeste que exonera policial militar por declarações falsas e inexatas no Formulário para Ingresso na Corporaçãeste – FIC, acerca do sua idoneidade moral, na hipótese em qual este candidato tenha apresentado a certidão negativa do antecedentes criminais, de modo a comprovaçãeste do idoneidade moral, nos Teor da lei.

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

Comments on “O guia definitivo para Desembargador Mauro Martins”

Leave a Reply

Gravatar